Durante a reunião ordinária, a advogada Ingrid Hassen Maurer, disse que nas situações em que ocorrem “incidentes na sessão é negado o uso de pedido da palavra”. O incidente que motivou a discussão ocorreu no momento da ordem de inscrição para o uso da Palavra. O presidente da Câmara Sérgio Mazur (PPS) estava encerrando a leitura do expediente quando Siqueira e Klemba demonstraram interesse de explanar na Tribuna.
A sessão chegou a ser interrompida por três minutos para que o presidente da Câmara conversasse com a assessoria jurídica, que optou em não conceder o espaço para os dois vereadores. Desta forma, somente os vereadores Jair Boni (DEM) e Jane Luizi Skalicz Solda (PSDB), que já haviam realizado suas inscrições anteriormente discursaram na Tribuna.
Vereador contesta decisão
No final da sessão ordinária, Klemba manifestou seu ato de repúdio de ser impedido de falar na Tribuna. Segundo ele, todos os vereadores decidiram que o prazo final de inscrição para o uso da Palavra seria após o encerramento do expediente da Casa. “Quando você [presidente da Câmara] falou que estava encerrando eu assinei por último. Só deixo meu voto de repúdio a esse ato que foi decidido por todos. Só pegar a gravação e ver quando você [Mazur] encerrou [o expediente]. O último a assinar a ficha de inscrição fui eu”, argumentou Klemba.
A assessoria da Câmara pretende realizar uma conversa interna com os vereadores para solucionar o problema e evitar que novos incidentes ocorram no momento da inscrição na Tribuna Livre. Para mudar o sistema é necessário que ocorram alterações no Regimento Interno, que precisam ser aprovadas em votação dos vereadores. Durante a sessão, Mazur já manifestou que deve tomar providências para mudar o sistema de inscrição do uso da palavra.
Projeto de Resolução
O incidente ocorreu na primeira sessão após ser aprovado o projeto de resolução que regulamenta o uso da Palavra na Tribuna Livre. Conforme a resolução assinada pelo presidente da Casa, no dia 20 de maio, fica alterada a redação dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 122, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Com a mudança, a inscrição para falar será feita em livro especial observando-se a ordem cronológica. Já o prazo limite para a inscrição dos vereadores interessados em fazer o uso da Palavra na forma que trata esse artigo, será o final do horário destinado ao pequeno expediente.
Ainda foi acrescentado um terceiro parágrafo ao artigo 122, do Regimento Interno da Câmara Municipal. Ele diz que cada vereador poderá usar da palavra por 15 minutos improrrogáveis não sendo contabilizado para esse fim o tempo utilizando por aparteadores. Ao faltar dois minutos para esgotar-se o prazo de cada orador, o presidente deve adverti-lo.
Fonte e texto: Rodrigo Zub
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