O capitão Élcio José de Meira, comandante do 3º SGB/2º GB – Corpo de Bombeiros de Irati, foi consultado pela reportagem da Najuá para comentar os critérios de segurança e os motivos alegados para não liberar o alvará para a realização do Rodeio em Rio Azul, que ocorreria no último fim de semana e foi cancelado. A falta de apresentação de um Plano de Segurança Contra Incêndios fez com que os bombeiros deixassem de conceder o alvará para a realização do evento, que foi cancelado a partir de intervenção do Ministério Público.Segundo ele, organizadores de eventos que incluem aglomeração de público, como é o caso do rodeio, devem apresentar ao Corpo de Bombeiros o Plano de Segurança com pelo menos 30 dias de antecedência para que haja tempo hábil para que os bombeiros o analisem e, assim, façam a vistoria. “Após realizar esse plano é que vamos ter condições de fazer essa vistoria e com base nele é que vamos dimensionar quantos extintores precisam, quantas saídas de emergência e o tamanho que essas saídas de emergência têm que ter, a sinalização, a iluminação. Principalmente, quando houver bailes, para que se houver não só uma situação de incêndio ou pânico, mas caso venha a ocorrer uma oscilação ou queda de energia isso não venha a ocasionar tumulto e as pessoas caiam e venham a ser pisoteadas”, explica o capitão Meira.
O Plano de Segurança é um pré-requisito para a vistoria de qualquer local com reunião de público. Em primeiro lugar, os bombeiros aprovam o plano de segurança para edificações permanentes e, depois, para a instalação e ocupação temporária, que incluem além das estruturas que estão sendo montadas – arquibancadas, arena de rodeio, barracas, palcos, camarotes. No caso das instalações temporárias, o Corpo de Bombeiros solicita que o plano seja apresentado com, no mínimo, uma semana de antecedência para realizar a vistoria e haver tempo de executar as correções necessárias antes do evento. Cumpre ressaltar que os bombeiros apenas emitem o laudo técnico aprovando ou não a realização do evento, mas não possuem poder de polícia para impedi-lo.
No caso do Rodeio de Rio Azul, o capitão Meira admite que a organização do evento – o CTG Cavalo Preto e a Prefeitura Municipal de Rio Azul – deram entrada com a documentação solicitando a vistoria do local. A vistoria foi realizada no dia 9 de maio e, depois disso, foi protocolado o projeto para as instalações temporárias na segunda passada (19), cinco dias antes do evento, considerado um prazo curto pelo Corpo de Bombeiros para executar a nova vistoria com as adequações solicitadas. O Corpo de Bombeiros alega que há uma grande demanda de projetos a serem analisados e por isso esses projetos necessitam ser entregues dentro de um prazo razoável.
Questionado se os bombeiros teriam realizado alguma vistoria na semana que antecedeu à data marcada para o rodeio, diante da apresentação de um novo plano pelos integrantes do CTG que ainda precisava de algumas adequações, Meira afirmou que na quarta passada (21), apenas dois dias antes da data prevista para o evento, o Corpo de Bomeiros realizou algumas orientações acerca do plano. “Realizamos toda a parte de assessoramento, mas não tivemos como aprovar esse projeto por conta do tempo hábil”, ressaltou o comandante do Corpo de Bombeiros.
Meira reiterou que o prazo restrito para que fosse aprovado o plano de segurança, mesmo com as adequações, justificou a falta de liberação do alvará e por isso recomenda que organizadores de eventos do tipo procurem sempre apresentar a documentação com bastante antecedência: entre 60 a 30 dias para as instalações permanentes e no mínimo sete dias para as temporárias. O prazo solicitado, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros, é importante para que os organizadores de eventos consigam fazer as adequações solicitadas a tempo.
Rodeio de Irati
Irati irá realizar o tradicional rodeio em comemoração ao aniversário do município entre os dias 18 e 20 de julho. O capitão Meira também foi indagado pela reportagem da Najuá se a Prefeitura já procurou o Corpo de Bombeiros apresentando o plano de segurança para a liberação do alvará.
Meira confirmou que já está em trâmite a documentação para a liberação do evento. “Ainda está em fase de aprovação e depois de aprovado é que iremos fazer a vistoria. Inclusive, a prefeitura deve estar promovendo uma reunião nos próximos com todos os órgãos, para que nos preocupemos com esta questão”, apontou.
Edilson Kernicki, com reportagem de Rodrigo Zub
Festas religiosas
Os organizadores de festas religiosas também enfrentaram problemas para se adequar as normas e alguns eventos tiveram que ser cancelados em 2013 pelo mesmo motivo da não realização do rodeio em Rio Azul: a falta de apresentação do Plano de Segurança Contra Incêndio. Segundo Meira, o Corpo de Bombeiros iniciou um trabalho de conscientização que contou com o apoio do Ministério Público (MP) e da Polícia Militar (PM) para que as comunidades pudessem regularizar a situação dos estabelecimentos onde são realizados eventos desse porte.
“As comunidades tem nos procurado e apresentado o Plano de Segurança Contra Incêndio, principalmente depois que veio uma mudança em nossa legislação que até então dependendo do revestimento que essas estruturas, esses locais, edificações tinham acabavam impossibilitando a realização do evento”, comenta.
O Capitão do Corpo de Bombeiros de Irati explica que várias edificações possuem forração antiga. Na legislação anterior, esse tipo de empreendimento só seria liberado para realização do evento após a apresentação de um projeto indicando que o forro aguentaria uma capacidade determinada de tempo em relação à exposição ao fogo. “Com a mudança na legislação, uma simples Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional que fez o projeto dizendo que aquele determinado material forro ou qualquer outro que resiste ao tempo de fogo, basta para estarmos liberando esse material de acabamento. Isso muitos locais não tinham e hoje foi flexibilizado a legislação para que esses empreendimentos tivessem o certificado de autorização”, destaca.
Meia diz que o Corpo de Bombeiros tem realizado vistorias em igrejas, templos e principalmente em locais que organizam festas religiosas. “Ano passado foram canceladas festas em Prudentópolis e na região de Mallet, mas esse ano pelo menos não tem chegado ao nosso conhecimento que festas têm acontecido de forma clandestina. A comunidade tem se preocupado e tem corrido para que se regularizem todas as situações”, comenta.
*Rodrigo Zub
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