CREAS realiza mobilização para alertar contra violência sexual

Desde o ano 2000, através da Lei Federal 9.970, o dia 18 de maio ficou instituído como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Adolescentes. A data está associada ao Caso Araceli, uma menina de oito anos, do Espírito Santo, que em 1973, foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. O corpo dela foi encontrado carbonizado, seis dias depois. Os agressores, um grupo de jovens de classe média alta, até hoje não foi condenado.

A coordenadora do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) de Irati, a psicóloga Janaína Del Cielo, conversou com a reportagem da Najuá para comentar a programação preparada para conscientizar a população iratiense da importância do combate a esse mal que ainda fere tantas crianças e adolescentes.

Conforme Janaína (foto), o CREAS e a Secretaria de Assistência Social estão promovendo ações ao longo de toda a semana, com ênfase para uma mobilização maior que ocorre no sábado (17), envolvendo todos os programas e serviços da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Irati. “A Secretaria de Assistência Social vai fazer uma mobilização em frente ao Supermercado G Center, a partir das 10 h [no sábado], com distribuição de adesivos e cartilha informativa. Vai ter um posto informativo com técnicos da Secretaria trabalhando, falando do assunto para a população, estão todos convidados a dar uma olhada e participar”, convida a coordenadora do CREAS.

Ainda no sábado (17), às 11 h e às 13 h, será apresentada a peça Chapeuzinho Cor de Rosa no Clube do Comércio. A peça é uma adaptação do livro da iratiense Claudia Bonete Sequinel, e aborda de modo lúdico a questão da violência contra a criança.

Programação

A programação da semana de enfrentamento à violência teve início com uma capacitação, na segunda (12), no CAM, voltada a professores das redes municipal e estadual, durante a manhã e para um público mais amplo, incluindo toda a sociedade civil, durante a tarde. Essa capacitação enfatizou elementos cruciais nesse combate ao abuso e exploração: quais são as situações de violência, como identificá-las, como abordar uma criança ou adolescente vítima de abuso quando o caso é identificado e quais os encaminhamentos necessários. Também foram ressaltadas as funções do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Conselho Tutelar na garantia de proteção à criança e ao adolescente.

Além de professores – um representante por escola – participaram também os secretários municipais e membros da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, que envolve uma série de organizações e esferas da sociedade civil, como secretaria de Educação e de Saúde, Conselho Tutelar, polícias Civil, Militar e Bombeiros, CRAS, CREAS, Guarda Mirim, entre outros.

Ao longo da semana, os CRAS da Lagoa e da Vila São João desenvolvem uma programação nas escolas voltada para as crianças, com distribuição de panfletos informativos e apresentação de teatro.
O CRAS da Vila São João, realiza nesta quarta (14), duas mobilizações, às 9h30 e às 13h30. Há uma pequena mobilização em frente ao prédio do CRAS, trabalhando com as crianças que participam dos grupos e, segundo Janaína, a sociedade também está convidada a acompanhar.

O CRAS Lagoa apresenta a peça “Chapeuzinho Cor-de-Rosa e a Astúcia do Lobo Mau” para crianças em diversas escolas. “Vão trabalhar um filme também e essas ações estarão ocorrendo nos CRAS”, conta a coordenadora do CREAS.

Atendimento à vítima

Janaína comentou o papel do CREAS no atendimento à criança vítima de violência sexual. “O CREAS acabava muitas vezes sendo confundido como um programa que iria fazer todos os encaminhamentos, fazer a escuta da criança para investigar se ocorreu a situação de violência e não é essa a função do CREAS. O CREAS vai trabalhar após a ocorrência de uma violação de direitos”, explicou.

Ela acrescenta que, além de crianças e adolescentes, o CREAS presta atendimento a outras demandas, como mulheres, idosos, deficientes e qualquer pessoa em situação de violência ou de violação de direitos.

Especificamente relacionado ao atendimento de crianças e adolescentes, uma das frentes de trabalho do CREAS, o atendimento ocorre em geral depois de diagnosticado o caso, quando já houve um atendimento inicial pelo Conselho Tutelar, a queixa na delegacia e a denúncia junto ao Ministério Público. 

“Trabalhamos no sentido de fortalecer essa criança, esse adolescente e essa família que vivenciou essa situação. Nós a atendemos, a criança, o adolescente, sua família também, quando necessário. Às vezes, a família não participa e acabamos atendendo só a criança; mas ela vai trabalhar no sentido de quebrar esse ciclo de violência, de ajudar a criança a enfrentar da melhor forma possível aquela situação que ela vivenciou, que geralmente deixa marcas. Marcas muito violentas e prejudiciais para qualquer ser humano”, aborda Janaína.

O CREAS também acolhe denúncias. “Quando chega uma denúncia para o CREAS, ele faz os encaminhamentos necessários, que aí vai para o Conselho Tutelar e demais órgãos responsáveis, para ser apurada essa denúncia, quando há o desejo de denunciar e também pela nossa obrigação enquanto poder público de poder denunciar situações que chegam ao nosso conhecimento. Mas o trabalho em si é após a ocorrência da violência”, esclarece.

Casos na atualidade

Recentemente, vários casos divulgados na imprensa ganharam repercussão estadual e até nacional. Questionada se esse tipo de violência contra a criança ou o adolescente aumentou nos últimos anos ou se a divulgação apenas trouxe à tona casos que já ocorriam, Janaína afirma crer que sempre existiu a violência e a exploração sexual.

“Talvez não da forma como está hoje, porque temos que levar em consideração o crescimento das tecnologias que têm favorecido bastante a exploração sexual, com a internet e toda essa questão mais informatizada, que tem contribuído para isso. Mas acreditamos, devido a relatos históricos, que sempre ocorreu, mas era um pouco mais mascarado. Não chegava à tona. Não tinham órgãos de proteção específicos. Muitas vezes, não se tinha para quem denunciar”, pondera.

Janaína destaca que muitos casos ocorriam dentro das próprias famílias, como ainda acontece, mas não havia tanta preocupação da sociedade e do poder público em coibir essas práticas. “Hoje está muito mais organizado, ainda temos muito a evoluir, mas temos um conselho, que é o Conselho Tutelar, que é específico para acolher essa denúncia e fazer encaminhamentos. Existem também programas de atendimento, coisa que não existia há um tempo”, observou a coordenadora do CREAS.

Além disso, o Sistema Único de Assistência Social, nos seus programas e serviços, prevê ações voltadas à proteção da criança e do adolescente e também toda a mobilização para que a sociedade denuncie os casos de modo a assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente.

“A principal função em mobilizar é atentar para que não ocorra a violência. É uma forma de trabalho de prevenção. E o CRAS, que é o Centro de Referência de Assistência Social, que está localizado na Lagoa e na Vila São João, faz o trabalho específico de prevenção, principalmente de violência e de abuso. Sempre buscamos orientar pais, famílias, sociedade para os riscos e como preveni-los. Aos professores, porque eles identificam essa violência na escola, que muitas vezes está acontecendo dentro da família”, ressalta Janaína.

De acordo com ela, não basta orientar os pais, visto que em alguns casos eles mesmos podem ser os agressores. Os professores e a sociedade em geral também são orientados para que em caso de suspeita procurem conversar com os pais. “Por isso o CRAS trabalha no sentido de fortalecer vínculos familiares, fortalecer famílias que estão em situação de vulnerabilidade social, para que não chegue a acontecer a violação de direitos, a violência e o abuso”, aponta.

Como fazer a denúncia?

Qualquer pessoa pode denunciar, inclusive anonimamente, através do Disque 100. A denúncia chega ao conhecimento do Conselho Tutelar sem que ninguém tenha acesso ao denunciante. “Muitas vezes, as pessoas tem receio, então podem utilizar o Disque 100”, instrui Janaína.

Denúncias também podem ser direcionadas aos órgãos que compõem a Rede de Proteção: Conselho Tutelar (3907-3125), Polícia Militar (190), Corpo de Bombeiros (193) e o CREAS (3907-3110). “São todos órgãos receptores de denúncia que vão saber dar os encaminhamentos corretos. CRAS também é uma porta de entrada para denúncia. Qualquer pessoa pode fazer. Não precisa ser professor ou trabalhar na área. Acho que é um dever, inclusive, de todo cidadão”, aponta Janaína.

Como identificar a violência sexual

Existem alguns sinais que podem identificar situações de violência contra a criança, como marcas no corpo, marcas de agressões e a tendência de a criança se tornar mais retraída, com medo e quieta. “Nem sempre é timidez: algumas vezes, está acontecendo alguma coisa na família que ela não quer contar”, atenta Janaína, que acrescenta que nem sempre também isso pode representar que, de fato, ela sofreu violência, são apenas indicadores de alerta.

“Muitas vezes, a criança ou adolescente relata. É muito importante que quando elas relatarem alguma coisa que o adulto esteja atento, pergunte, não tente julgar essa criança, porque ela nunca é culpada, ela sempre é vítima. Ela tem que se sentir segura para poder falar. É importante sempre criar esse ambiente acolhedor e seguro. Mas estar atento a mudanças, principalmente de comportamento de crianças e adolescentes. Pode não ser nada, como pode ser uma situação de violência”, explica a psicóloga.

Orientações

Janaína orienta que se busque verificar se há mais de um indicador dessa violência ou abuso antes de julgar o caso e partir para a denúncia, mas ficar atento para qualquer um desses sinais.

O abuso sexual envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha. As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. O abuso acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. Já a exploração sexual é quando se paga para ter sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos. As duas situações são crimes de violência sexual.

Fonte: Edilson Kernicki, com reportagem de Sassá Oliveira