Demorou, mas a Câmara dos Deputados finalmente decidiu cortar os supersalários de 1371 servidores que ganham acima do teto constitucional de R$ 28 mil. Há dois anos e meio uma das primeiras providências do deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB) ao assumir a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná foi exatamente essa. Havia funcionário que, com as mágicas de gratificações, ganhava mais de R$ 30 mil. Rossoni implantou um teto máximo de R$ 19 mil para cargos de diretoria e R$ 15 mil como teto para os demais funcionários. A partir daí ele determinou a análise dos enquadramentos em funções, está revisando as aposentadorias e os pedidos de isenção de imposto de renda, fez o recadastramento dos funcionários e implantou o ponto biométrico que acabou de vez com os “fantasmas”. Em Brasília estima-se que a nova medida vá gerar uma economia de R$ 70 milhões por ano. Na Assembleia do Paraná elas renderam, em três anos, R$ 400 milhões* de economia e a estimativa é de que até o fim da gestão do deputado Rossoni, meio bilhão de reais sejam economizados. Esse dinheiro é devolvido aos cofres do governo do Estado, que aplica nas áreas mais carentes. O Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) é um exemplo. Os recursos são destinados a obras em municípios com menos de 50 mil habitantes. “Saímos na frente com as medidas de austeridade e ver que isso começa a ser feito em outros lugares só ratifica o quanto estávamos certos”, disse o deputado. Ele, no entanto, acha que o exemplo da Assembleia do Paraná precisa urgentemente ser adotado em todos os legislativos. “É o que o povo pede nas ruas porque esse dinheiro é dele e precisa ser bem aplicado”
A Mesa da Câmara dos deputados anunciou nesta terça-feira (15) o corte de R$ 330 milhões no orçamento da Casa para 2014. Esse montante inclui o impacto da limitação dos salários dos servidores que recebem acima do teto constitucional, atualmente em R$ 28.059,29, que será aplicada na folha salarial a partir de outubro, e irá atingir 676 servidores ativos e 695 inativos (aposentados e pensionistas), representando uma redução de gastos da ordem de R$ 6,7 milhões por mês. A adequação ao teto constitucional foi determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
*R$ 90 milhões em 2011, R$ 110 milhões em 2012 e R$ 200 milhões em 2013
Sonia Maschke
Jaime Santorsula Martins
Ass. de Comunicação da Presidência
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