Prefeitura Municipal de Rebouças paga aproximadamente seis vezes mais caro para publicar os atos oficiais do que outros municípios da região Centro Sul do Paraná e o Ministério Público está investigando o caso. Apesar de outras empresas de comunicação terem demonstrado interesse em prestar serviços de publicação de atos oficiais (editais, decretos, extratos de contratos) a preços mais baixos, o Município de Rebouças renovou, por doze meses, em 05 de julho de 2014, o contrato nº 77/2013 no valor de R$75 mil, com a M.P.B. Editora (Jornal Folha de Irati).
Através deste contrato, o preço pago para a publicação de uma página de editais custa aos cofres públicos, em Rebouças, aproximadamente R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais). Nos municípios de Irati e de Teixeira Soares a mesma página de editais custa cerca de R$ 200,00 (duzentos reais). Em 2014 ocorreram processos licitatórios tanto em Irati, como em Teixeira Soares, em que empresas diferentes foram contratadas. Em Irati a publicação é feita pela empresa Irati Hoje Ltda. (Jornal Hoje Centro Sul) e em Teixeira Soares pela Editora Jornal da Manhã (Jornal da Manhã, de Ponta Grossa). Ambas as empresas venceram as respectivas licitações oferecendo o preço de R$ 0,13 (treze centavos) o centímetro quadrado de publicação. Em Rebouças, o preço cobrado pela M.P.B. Editora é de R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) o centímetro/coluna, o que corresponde da R$ 0,75 (setenta e cinco centavos) o centímetro quadrado."Procuramos o prefeito de Rebouças, Claudemir dos Santos Herthel (PSDB), informamos que preços que o município paga são elevados e esperávamos que houvesse abertura de processo licitatório em julho de 2014. Mas, mesmo assim, em detrimento à possibilidade de custos menores e propostas mais vantajosas ao Município, Herthel optou pela renovação do contrato com a M.P.B. Editora", afirma Ciro Ivatiuk, diretor do jornal Hoje Cento Sul. Ivatiuk acredita que a renovação possa ter ocorrido por questões políticas, considerando que o proprietário da M.P.B. Editora, Nilton Cesar Pabis, pertence ao mesmo grupo político do prefeito. Pabis é filiado ao PSD e coordenador político da campanha de Beto Richa na região Centro Sul.
Impossibilitados de participar de concorrência pública, em que poderiam oferecer ao Município de Rebouças preços menores para a prestação de serviços de publicação de atos oficiais, os diretores da empresa Irati Hoje Ltda. o bacharel em Direito Ciro G. Ivaituk e a bacharel em Jornalismo Letícia S. Torres informaram ao Ministério Público a grande diferença dos preços praticados na região, que chega a mais de 400%. A Promotora de Justiça da Comarca de Rebouças, Gabriela Cunha Melo Prados instaurou o ato nº MPPR-0119.14.000039-7 para a investigação do caso.
"O Ministério Público atuante coíbe atos inadequados, que favoreçam empresas em processos licitatórios e prejudiquem o erário público. Toda cidadão que observar qualquer prática 'estranha' pode e deve procurar a Justiça", destaca Ivatiuk.
Coincidência em Fernandes Pinheiro
Em Fernandes Pinheiro o contrato firmado entre o Município e a M.P.B. Editora, é similar ao praticado em Rebouças e também foi renovado neste primeiro semestre de 2014. O Município de Fernandes Pinheiro mantém o contrato 82/2013, no valor de R$ 61 mil (sessenta e um mil) por ano, o que corresponde a aproximadamente R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por página de editais. O preço é de R$ 3,05 (três reais e cinco centavos) o centímetro/coluna. Isso significa que uma página de editais para Fernandes Pinheiro custa aproximadamente cinco vezes mais do que para Irati e Teixeira Soares.
O preço pago por Fernandes Pinheiro, bem maior do que o dos municípios vizinhos, também foi informado pelo Jornal Hoje Centro Sul ao Ministério Público da Comarca de Teixeira Soares.
Além disso, outro dado que levantou suspeita foram os editais de licitação de Rebouças e Fernandes Pinheiro. Lançados em 2013 e elaborados por responsáveis pelos setores de licitação de cada um dos municípios, os editais de licitação são praticamente iguais. Comparando os termos de referência do Pregão Presencial nº 26/2013, de Fernandes Pinheiro, e do Pregão Presencial nº 24/2013, de Rebouças, encontramos, inclusive as mesmas palavras, coincidentemente (ver imagens).
Também coincidentemente, os prefeitos destes municípios Claudemir Herthel (PSDB) e Oziel Neivert (PSD) pertencem ao mesmo grupo político do proprietário da M.P.B. Editora, Nilton Cesar Pabis (PSD) - coordenador político da campanha de Beto Richa na região.
Ministério Público esclarece como devem ser as licitações
Rafael Muzy Bittencourt, promotor substituto da 33ª Sessão Judiciária de Irati, explica que a licitação é uma forma de aquisição bens e serviços, visando o menor custo para os cofres públicos. “É um meio de garantir a impessoalidade. Assim, o administrador assume a responsabilidade de contratar o mesmo serviço, com a mesma qualidade e o menor preço, sem perseguir ou privilegiar alguém. Dessa forma, garante a ampla concorrência e a proposta mais vantajosa – custo x benefício”, diz.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666/1983, que demonstra as normas e exigências para a aplicação de uma licitação. Rafael afirma que antes de iniciar a competição dentro da licitação, as empresas passam por análise prévia. “Isso acontece para o órgão público certificar se as empresas atendem as exigências pedidas em edital. Isso garante que todas compitam com igualdade”, completa.
O promotor explica que quando uma denúncia de irregularidade em licitação é apresentada ao Ministério Público, o órgão imediatamente inicia a fiscalização. “Após recebido o comunicado, temos três opções: instaurar um inquérito civil, procedimento administrativo ou notícia de fato. Isso vai depender do motivo da denúncia e tamanho do caso. Após decidido, iniciamos a avaliação e investigação, solicitando documentos e respostas dos envolvidos”, finaliza.
Letícia Torres e Kyene Becker/ Hoje Centro Sul
Chama a atenção o fato de que os editais dos Pregões Presenciais realizados em 2013 nos municípios de Rebouças e de Fernandes Pinheiro (abaixo) tenham exatamente a mesma grafia. Nas imagens os termos de referência dos editais.
Fonte: http://noticias.hojecentrosul.com.br/2014/08/ministerio-publico-investiga-indicios.html
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